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O registo e licenciamento de cães e gatos é obrigatório.
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A Junta de Freguesia de Lamego (Almacave e Sé) criou o programa “Kit Bebé” com o objetivo de apoiar as famílias da freguesia aquando do nascimento de uma criança, promovendo o bem-estar dos recém-nascidos e incentivando a natalidade.
O Kit Bebé é composto por um conjunto de bens essenciais para os primeiros cuidados do bebé, incluindo produtos de higiene e puericultura, contribuindo para um apoio de proximidade às famílias residentes na freguesia.
Podem beneficiar deste apoio os agregados familiares residentes na Freguesia de Lamego (Almacave e Sé) há, pelo menos, 12 meses consecutivos, com bebés nascidos a partir de 1 de janeiro de 2026.
A candidatura deverá ser apresentada até 60 dias após o nascimento da criança, mediante entrega da documentação necessária nos serviços administrativos da Junta de Freguesia de Lamego.
Excecionalmente, atendendo ao facto de o apoio produzir efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026, as candidaturas relativas a crianças nascidas entre 1 de janeiro de 2026 e 18 de maio de 2026 deverão ser apresentadas até ao dia 16 de julho de 2026, inclusive.
Os documentos necessários são:
Para mais informações, consulte o regulamento completo ou dirija-se aos serviços administrativos da Junta de Freguesia de Lamego.
Dirija-se à Junta de Freguesia.